DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BM

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR

DELIBERAÇÃO - MANIFESTO
Os Servidores de nível médio da Brigada Militar em assembléia geral realizada no dia 18 de março de 2010, na sede da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar em Porto Alegre, decidiram aprovar a proposta de reajuste do governo que destina R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) para a matriz salarial da Segurança Pública a contar de março de 2010 e R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais) para a matriz salarial da Segurança Pública a contar de março de 2011, a elevação do percentual destinado a Matriz Salarial constante na Lei nº 12.201/04, de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento), a revogação do percentual de 2% referente a previdência complementar contido na Lei 10.588/95, a retirada dos índices que seriam destinados aos oficiais superiores na matriz salarial de 2010 com a conseqüente destinação desses índices aos servidores de nível médio da Brigada Militar e, ainda, a regulamentação da lei previdenciária. Entretanto MANIFESTAM EXPRESSAMENTE que os valores oferecidos pelo Governo estão muito abaixo das necessidades dos servidores, que detém e continuarão detendo o PIOR SALÁRIO DO BRASIL entre todas as polícias militares do País. Deliberaram, ainda, a imediata abertura de editais para os cursos CTSP (Curso Técnico de Segurança Pública) e CBAPM (Curso Básico de Administração Policial Militar), bem como as promoções para o preenchimento das vagas existentes nas graduações e posto de nível médio da Brigada Militar. Ainda, manifestam contrariedade ao tratamento desigual dado a servidores que usam a mesma farda e labutam em prol da mesma causa. Não obstante, o aumento previdenciário proposto pelo Estado, só vai aceito neste momento vez que o aumento salarial está vinculado a tal aceite, e há uma necessidade de ter, por mais que irrisórios estes percentuais, frente ao estado de miserabilidade em que se encontram os servidores de nível médio da Brigada Militar. Diante disso, os servidores de nível médio da Brigada Militar MANIFESTAM o seguinte:

1 – Os índices oferecidos terão o condão de minimizar discretamente a triste realidade dos servidores de nível médio da Brigada Militar, que continuarão ostentando o triste título de ser a polícia militar mais mal paga do país, mesmo que o Estado do Rio Grande do Sul figure como um dos mais ricos da Federação. Um verdadeiro paradoxo;
2 – Que os servidores de nível médio da Brigada Militar se manterão mobilizados permanentemente negociando com os candidatos ao governo do Estado melhorias salariais e de condição de vida a serem implementadas a partir do primeiro dia do novo governo, seja quem for o governador;
3 – Que doravante os servidores de nível médio da Brigada Militar, vez que as desculpas vinculadas a Lei Britto já não mais existirão, NÃO ACEITARÃO, em hipótese alguma, tratamento diferenciado entre servidores de uma mesma Corporação;
4 – Que os servidores de nível médio da Brigada Militar cobrarão dos governantes que de fato elejam segurança pública como prioridade, passando para a prática o que até hoje só tem sido discurso, tanto é, que a Brigada Militar, vergonhosamente, como todos sabemos, tem o PIOR SALÁRIO DO BRASIL;
5 – Que permanentemente a sociedade deva ser esclarecida, de que, para os servidores de nível médio da Brigada Militar poderem trabalhar tranqüilos e continuarem prestando o serviço de qualidade e dedicação de sempre, necessitam ter o reconhecimento e serem dignamente tratados pelos governos; caso contrário, o desejo social de ter uma segurança pública de qualidade como demonstram as pesquisas, cada vez mais será difícil de ser alcançado.
6 – Que o aceite a atual proposta do governo, não significa nenhuma festa, apenas demonstra a nossa triste realidade financeira que não tínhamos como recusar os pífeos percentuais oferecidos sob pena de comprometer ainda mais o sustento de nossas famílias.

Assinam, em nome dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, a Associação Beneficiente Antônio Mendes Filho (ABAMF) e a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), suas legítimas representantes.

Porto Alegre, RS, 18 de março de 2010.

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LEONEL LUCAS LIMA APARÍCIO COSTA SANTELLANO
ABAMF ASSTBM

PARA UNS TUDO... PARA OUTROS MIGALHAS!

Primeiro R$ 300 milhões dos cofres públicos para indenizar magistrados em auxílio moradia, agora pleiteiam por reajuste salarial, enquanto isso, nós brigadianos, continuamos tendo que aceitar, ou não, migalhas oferecidas pelo Governo. Isso não pode mais continuar assim, a sociedade de ser chamada a se manifestar sobre efetivamente o que quer. O certo é que não há mais espaço, para alguns continuarem a ter todos os privilégios dos cofres públicos e outros, como os policiais militares e professores, a praticamente mendigarmos para vivermos com a mínima dignidade. ISSO TEM QUE ACABAR.

PEC 300, SUBSÍDIOS, ADICIONAL NOTURNO: OU NOS UNIMOS E BUSCAMOS NOSSOS DIREITOS OU CONTINUAREMOS TENDO O PIOR SALÁRIO DO BRASIL

Ao longo do tempo, a história tem nos contado que os grandes estrategistas sempre se utilizaram da divisão do oponente para alcançarem suas vitórias. Nós brigadianos, não temos construído uma unidade, cada um indo para uma direção, o que tem sido uma estratégia por parte daqueles que nos querem ver enfraquecidos. Essa divisão, nos levou a termos hoje o PIOR SALÁRIO DO BRASIL, uma verdadeira vergonha para um Estado que auto se proclama politizado e efetivamente é um dos mais ricos da Federação. Assim, prezados colegas, somente a nossa União, elegendo nas eleições brigadianos para as casas legislativas é que fará com que nós, não num passe de mágica mas com tempo, transformemos as nossas consciências e caminhemos em direção a um outro lugar, certamente muito melhor do que a situação em que nos encontramos hoje. A questão previdenciária, onde querem nos jogar a qualquer custo em um sistema único, nos levará ali adiante a perder a paridade entre ativos e inativos. Essa pauta, certamente na próxima legislatura entrará na ordem do dia na Câmara dos Deputados... ainda, até hoje, não tivemos regulamentada a questão do adicional noturno, cujo direito foi assegurado na Constituição. Nossa remuneração por meio de subsídio, que certamente elevaria os salários, também garantida na Carta Republicana, governo após governo não é efetivada... e a PEC 300, os deputados do PT obstaculizaram sua tramitação na Câmara dos Deputados. Fiquem de olho, pois em breve baterão as suas portas pedindo voto. Amigos, diante desses fatos e de muitos outros, é imprescindível conseguirmos eleger brigadianos nessa eleição, ao menos para ser nossa voz de desabafo no parlamento, mas efetivamente, os nossos candidatos devem mostrar o trabalho já realizado em prol da categoria e que efetivamente não serão massa de manobra dos partidos políticos. UNIDOS SOMOS FORTES. DESUNIDOS CONTINUAREMOS TENDO O PIOR SALÁRIO DO BRASIL.

DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITAR

DELIBERAÇÃO

Os Servidores de nível médio da Brigada Militar em assembléia geral realizada no dia 15 de março de 2010, na sede da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar em Porto Alegre, decidiram não aprovar a proposta de reajuste do governo que destina R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) para a matriz salarial da Segurança Pública a contar de março de 2010 e R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais) para a matriz salarial da Segurança Pública a contar de março de 2011.
A assembléia geral, com representantes das Entidades representativas de classe de todo o Estado e servidores da Capital, aprovaram a seguinte contraproposta:
1 – Manter a oferta do Governo de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) a partir de março de 2010, referente à matriz salarial;
2 – Garantir os recursos mínimos de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) a partir de março de 2011, referente à matriz salarial;
3 – R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais) retroativos a março de 2009, a serem pagos nas mesmas datas que forem pagos aos oficiais superiores, a serem divididos entre os servidores de soldado a capitão;
4 – A retirada dos oficiais superiores da matriz salarial no ano de 2010, com a conseqüente distribuição dos recursos resultantes aos servidores de soldado a capitão;
5 – Promoção imediata dos soldados a terceiro-sargento na totalidade das vagas abertas existentes, abertura de Edital do CBAPM e CTSP para preenchimento do total das vagas de segundo-sargento e tenentes abertas existente, promoção dos segundos-sargentos a primeiro sargento na totalidade das vagas abertas existentes.

A contraproposta apresentada visa minimizar a triste realidade dos servidores de nível médio da Brigada Militar, que ostenta o triste título de ser a polícia militar mais mal paga do país, mesmo que o Estado do Rio Grande do Sul figure como um dos mais ricos da Federação.
Assinam, em nome dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, a Associação Beneficiente Antônio Mendes Filho (ABAMF) e a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), suas legítimas representantes.

Porto Alegre, RS, 15 de março de 2010.

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LEONEL LUCAS APARÍCIO SANTELLANO
ABAMF ASSTBM

Assembléia dos servidores de nível médio da Brigada Militar

Dia 15 de março de 2010, na sede da ASSTBM em Porto Alegre, os servidores de nível médio farão assembléia geral para ver se aceitam ou não a nova proposta do governo. O certo é que em relação a proposta inicial de dezembro de 2009, ocorreram muitos avanços, todavia, está muito aquém do que merecemos e precisamos. Continuaremos tendo o pior salário do Brasil, mas essa triste realidade só mudará com nossa união. Continuemos de mãos dadas e mostraremos a nossa força.

PEC 300 - Por uma questão de justiça e igualdade

Segurança Pública é prioridade da população brasileira, todavia, os governos , certamente, não pensam assim. A PEC 300, que está no Congresso, foi votada em primeiro turno, entretanto, deputados apresentaram destaques que desfiguram a Emenda Constitucional, que finalmente poderia trazer justiça e tratar os iguais de maneira igual, dignificando os homens e mulheres trabalhadores em segurança pública, que diariamente arriscam suas vidas na defesa das pessoas de bem desse país. Infelizmente, deputados, a serviço do governo e daqueles que não estão nem aí para segurança pública e para o povo brasileiro, vem obstruindo e impedindo a votação dos destaques e da aprovação da PEC 300. Amigos, nas eleições de outubro próximo temos que dizer não a todos os que anos após ano, nos viram as costas. Em todo o Brasil, devemos votar em candidatos policiais militares, pois só assim poderemos cerrar forças no Congresso e ver a PEC 300 ser levada adiante e finalmente se haja justiça e igualdade nesse país.